O que muda com a nova Lei 14.133/2021 para o RH?
A Lei nº 14.133/2021, que institui a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe consigo uma série de atualizações significativas que impactam diretamente a gestão pública e, por consequência, as áreas de Recursos Humanos (RH) e Departamento Pessoal (DP) dos órgãos e entidades que a aplicam. Embora o foco principal da lei seja a modernização dos processos de contratação e aquisições, suas implicações se estendem a aspectos de governança, transparência e eficiência, áreas intrinsecamente ligadas à gestão de pessoas.
Um dos pontos de maior destaque, especialmente com o avanço da tecnologia e a busca por otimização, é a abertura para a adoção de ferramentas que promovam a automação e a digitalização. Nesse contexto, a sigla RPA (Robotic Process Automation) emerge como um elemento chave para entender as mudanças. A Lei 14.133/2021, ao incentivar a eficiência e a inovação, abre portas para que o RH e o DP implementem soluções de RPA em suas rotinas, gerando impactos positivos.
Entendendo a Lei 14.133/2021 e seu Contexto
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos revogou as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e o artigo 3º da Lei nº 12.462/2011. Seu objetivo principal é modernizar os processos de contratação pública, tornando-os mais eficientes, transparentes e seguros. Ela busca alinhar as práticas brasileiras com os padrões internacionais, promovendo a competição, a sustentabilidade e a inovação.
Principais Objetivos da Lei 14.133/2021:
- Eficiência e Celeridade: Agilizar os processos de licitação e contratação.
- Transparência: Aumentar a visibilidade e o controle sobre as contratações.
- Inovação: Estimular o uso de novas tecnologias e abordagens.
- Integridade: Fortalecer os mecanismos de controle e prevenção de fraudes.
- Sustentabilidade: Incentivar contratações que considerem aspectos ambientais e sociais.
O Papel do RPA na Gestão Pública e no RH
RPA, ou Automação Robótica de Processos, refere-se ao uso de